1.Objecto e âmbito

O site www.sushinthehouse.pt destina-se apenas para uso particular. É proibida para qualquer uso diferente ao estritamente pessoal, a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site sem autorização prévia escrita.

O nosso site disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares produzidos e colocados à venda pelo próprio SUSHI IN THE HOUSE, entidade proprietária do sítio www.sushinthehouse.pt.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (de ora em diante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores (de ora em diante designados de Clientes) que naveguem no site www.sushinthehouse.pt, bem como a todas as transações comerciais aí realizadas.

A navegação e compra de qualquer produto na loja online denominada “SUSHI IN THE HOUSE” corresponde a uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições, por parte dos seus Clientes (expressão que designa todo e qualquer adquirente de produtos através deste site).

O SUSHI IN THE HOUSE reserva-se do direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no site www.sushinthehouse.pt, pelo que deverá consultar regularmente as condições de utilização ou outros regulamentos uma vez que a utilização deste site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas ao mesmo e a sujeição à versão mais recente.

Os conteúdos apresentados a partir de hiperligações do site www.sushinthehouse.pt são propriedade e responsabilidade exclusivas dos respetivos proprietários, pelo que o SUSHI IN THE HOUSE declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos.

 

2. Titularidade do site 

O site www.sushinthehouse.pt é propriedade exclusiva da FSMA Unipessoal Lda., com NIPC 513996400, com sede na Avenida da Siderurgia Nacional, 1, 2840-075, Aldeia de Paio Pires.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o site ou com os presentes Termos e Condições deverão ser utilizados os seguintes contactos:

Email: geral@sushinthehouse.pt

Carta: Avenida da Siderurgia Nacional, n.º 1, 2840-075 Aldeia de Paio Pires

Call Center: 212 534 093 (chamada para a rede fixa nacional)

 

3. Disponibilização dos produtos

Na loja online cada produto presente para venda encontra-se devidamente identificado com a designação de venda, a breve descrição, a ilustração e o respetivo preço de venda, para além de outras informações comerciais consideradas relevantes. As fotografias apresentadas podem não corresponder às configurações descritas. A reprodução das cores dos artigos é a mais próxima da realidade.

Os preços dos produtos indicados no sítio incluem IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível.

Apesar dos nossos esforços, alguns produtos do nosso catálogo poderão estar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto não for o indicado, informamos o cliente e aguardamos a decisão do mesmo em aceitar ou cancelar a sua encomenda.

O SUSHI IN THE HOUSE reserva-se do direito de atualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis.

Os preços e campanhas em curso na loja online não serão obrigatoriamente os mesmos aplicados nas nossas lojas físicas. Só após a verificação dos artigos é possível saber se a encomenda pode ou não ser satisfeita.

A capacidade de oferta do SUSHI IN THE HOUSE está limitada à disponibilidade e qualidade do stock existente. Em caso de rutura de stock o cliente será informado da situação.  Se o seu cesto de compras incluir artigos com diferentes datas de disponibilidade de entrega, será informado e poderá optar por receber a sua encomenda numa entrega única ou em múltiplas entregas.

 SUSHI IN THE HOUSE faz todos os esforços para que a informação apresentada no seu site esteja isenta de erros tipográficos e sempre que tal aconteça, procederemos, logo que possível, à sua correção.

 

4. Encomendas online 

Para a realização de compras através do www.sushinthehouse.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, o Cliente deve indicar o método de entrega, optando por colocar o seu código-postal, se pretende a entrega em casa (Delivery) ou selecionar a loja física aonde pretende levantar a encomenda (TakeAway). Seguidamente, deve escolher todos os produtos que deseja encomendar e verificar se foram devidamente adicionados ao “carrinho”. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso, verificando atentamente a informação disponibilizada, incluindo o método de entrega, o local, o horário e forma de pagamento.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições.

Após o término da compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os seus dados não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração ou a anulação da compra efetuada. Durante o processo de encomenda, o Cliente pode em qualquer momento anterior ao da validação final, alterar os dados que lhe foram solicitados.

A entrega do pedido é feita dentro de um período razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afetar a confeção e a entrega nesse momento) na morada indicada pelo Cliente e no intervalo de horário selecionado pelo mesmo, o qual se aplica um mínimo de 30min (Delivery) ou 15min (TakeAway) e, dentro do horário de funcionamento da loja online SUSHI IN THE HOUSE:

• Segundas a Quintas, Domingos: 12h00-14h30 e 19h00-22h00;

• Sextas e Sábados: 12h00-14h30 e 19h00-22h30

Para entrega em casa (Delivery) as encomendas têm um mínimo de 15€ e são entregues sem custo adicional num raio de 10KM, a contar das lojas físicas de Almada e Setúbal. Fora do raio de 10KM e até ao máximo correspondente às zonas de entrega, aplica-se uma taxa de entrega de 3,50€.

O pagamento da encomenda é efetuado no ato da entrega ou no ato da encomenda, sob pena de a mesma ficar sem efeito, por via das seguintes formas de pagamento:

• Ato de entrega – Numerário;

• Ato de entrega – Terminal de pagamento automático;

• Ato de encomenda – MBWAY (aplicável apenas se o Cliente tiver conta e número de telemóvel associado na plataforma MBWAY)

   

Os dados registados pela FSMA Unipessoal Lda. constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a FSMA Unipessoal Lda. e o Cliente, e a finalidade do seu tratamento é a celebração e a execução do contrato de compra e venda, bem como a correspondente faturação. É da inteira responsabilidade da FSMA Unipessoal Lda. arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

O tratamento dos dados pessoais que seja necessário ao uso do Sítio e à aquisição dos produtos rege-se pela nossa Política de Privacidade (https://www.sushinthehouse.pt/politica-privacidade/).

 

5. Obrigações dos clientes e utilizadores 

Os Clientes comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições, incluindo, mas não limitando, a adotar os seguintes comportamentos:

1) Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do sítio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no sítio de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta em www.sushinthehouse.pt;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) Facultar os dados pessoais e moradas corretas, para que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues corretamente;

5) Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio www.sushinthehouse.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da FSMA Unipessoal Lda..

Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A FSMA Unipessoal Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador e/ou do Cliente que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados em www.sushinthehouse.pt e compromete-se a inserir na sua conta de registo quaisquer alterações aos mesmos.

A FSMA Unipessoal Lda. rejeita qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

6. Responsabilidade do titular do site 

Todos os géneros alimentícios comercializados através do site www.sushinthehouse.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável. 

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, informamos que determinados produtos disponibilizados no nosso website podem conter substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias. Recomendamos aos consumidores que consultem atentamente a lista de alergénios disponível aqui.

A FSMA Unipessoal Lda. não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e/ou Clientes do sítio.

A FSMA Unipessoal Lda., poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Sítio, incluindo remoção de conteúdos, restrições ou limitações de acesso.

A FSMA Unipessoal Lda. informa que as entregas das encomendas feitas no, podem ser entregues aos clientes através de um parceiro de entrega, como por exemplo a UBER Direct. Por esse motivo, pode a FSMA Unipessoal Lda. partilhar os dados dos clientes, nomeadamente telefone e morada, a fim de assegurar a entrega com a maior eficácia.

 

7. Cancelamento da encomenda e devoluções 

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.

Não é permitida, em nenhuma circunstância a devolução por parte do Cliente dos alimentos encomendados que já lhe tenham sido entregues.

Dado que os produtos vendidos através do Sítio são perecíveis, suscetíveis de se deteriorarem rapidamente e a sua devolução poderia representar um risco a nível de proteção da saúde e higiene não é aplicável o direito de livre resolução constante do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua versão mais atualizada). Adicionalmente, pelo facto de o regime geral ser incompatível com a natureza dos produtos vendidos, é aplicável a exceção às regras relativamente à presunção de falta de conformidade prescrita no artigo 13.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (na sua versão mais atualizada).

O cancelamento da encomenda por parte do Cliente terá de ser efetuado através de uma declaração expressa e inequívoca nesse sentido. Esta declaração será comunicada ao SUSHI IN THE HOUSE, em momento anterior ao do cancelamento, através do email geral@sushinthehouse.pt ou de contacto telefónico para o: 212 534 093.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (na sua versão mais atualizada), relativo ao comércio eletrónico, a FSMA Unipessoal Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da FSMA Unipessoal Lda., bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino ou de ocorrer um erro na declaração que incida sobre um elemento essencial do contrato que o Cliente não pudesse desconhecer.

 

8. Utilização de cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A FSMA Unipessoal Lda. utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio, bem como para efeitos estatísticos. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do sítio www.sushinthehouse.pt utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). Caso desative os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org.

 

9. Propriedade intelectual e industrial 

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no site www.sushinthehouse.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor. Desta forma, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de eventuais disposições mais restritivas constantes do mencionado Código.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial não autorizada do site www.sushinthehouse.pt, no todo ou em parte, é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.sushinthehouse.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial, nomeadamente, mas não limitando, o Código da Propriedade Industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra os infratores.

 

10. Legislação aplicável 

Todas as compras efetuadas no sítio www.sushinthehouse.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais serão em primeiro lugar solucionados mediante o recurso à interpretação do respetivo conteúdo.

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) autorizadas a promover a resolução de litígios de consumo em Portugal através de um procedimento de RAL. Poderá encontrar a lista destas entidades no site da Direção-Geral do Consumidor (aqui). 

Alternativamente ou cumulativamente poderá ainda optar por recorrer à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online disponibilizada pela Comissão Europeia e que se encontra disponível aqui.

Adicionalmente, poderá também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, através do link no Sítio.

O litígio poderá igualmente ser submetido ao Tribunal português competente.

Nota: Os presentes Termos e Condições Gerais foram atualizados em junho de 2026.